| CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES 2008 | ||
| OBRIGAÇÃO | HISTÓRICO | DATA LIMITE |
| INSS ( GRPS ) | Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência do mês imediatamente anterior do pagamento. | Todo dia 02 do Mês subsequente ao fato gerador.Vencimento prorrogado em caso de dia não útil. |
| INSS ( CARNÊ ) | Recolhimento devido por autônomos, sócios e empregadas domésticas | Todo dia 15 subsequente ao fato gerador . Vencimento antecipado em caso de dia não útil. |
| GPS | Encaminhar cópia da Guia da Previdência Social, relativa à competência do mês imediatamente anterior ao do envio, ao Sindicato representativo da Categoria Profissional mais numerosa entre os empregados. | Todo dia 02 do Mês subsequente ao fato gerador.Vencimento prorrogado em caso de dia não útil. |
| SALÁRIOS | Remuneração de empregados | Até o 5° dia útil do mês subsequente ao fato gerador |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS | A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. | Dia 30 do mês subsequente ao desconto. |
| FGTS | Relativo à remuneração do mês imediatamente anterior ao do pagamento.Não sendo dia útil , antecipar o recolhimento. | Até o dia 07 do mês subsequente ao fato gerador . Vencimento antecipado em caso de dia não útil. |
| FGTS RESCISÓRIO | Recolhimento referente à multa por rescisão de trabalho. | Aviso trabalhado : 1° dia após o término do aviso prévio. Aviso Indenizado : 10° dia após o término do aviso prévio. |
| GRFP | Guia de recolhimento rescisório do FGTS | No dia do pagamento da rescisão. |
| CAGED | Enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego a relação de admissões e desligamentos ocorridos no mês imediatamente anterior ao do envio. | Todo dia 07 do mês subsequente ao fato gerador. |
| AVISO PRÉVIO INDENIZADO | Acertos rescisórios | No décimo dia contado da data de notificação da demissão. |
| AVISO PRÉVIO TRABALHADO | Acertos rescisórios | No 1° dia útil após o desligamento do empregado |
| SIMPLES | Pagamento pelas Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES , do valor devido sobre a receita bruta do mês imediatamente anterior ao do pagamento. | Todo dia 20 do mês subsequente ao fato gerador.Vencimento prorrogado em caso de dia não útil. |
| DIME | Declaração do ICMS e do movimento econômico. | Todo dia 20 do mês subsequente ao fato gerador.Vencimento prorrogado em caso de dia não útil. |
| ICMS ( MG) | Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês imediatamente anterior ao do pagamento. Imposto Estadual | Comércio : todo dia 09 do mês subsequente ao fato gerador. Indústria : todo dia 15 do mês subsequente ao fato gerador. Vencimento prorrogado em caso de dia não útil. |
| FUNDESE | Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado MG. | O prazo de vencimento coincide com o vencimeto do ICMS |
| PIS / PASEP | Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês imediatamente anterior ao do pagamento | Último dia útil da primeira quinzena subsequente ao fato gerador |
| COFINS | Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês imediatamente anterior ao do pagamento | Último dia útil da primeira quinzena subsequente ao fato gerador |
| ISSQN | Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Imposto Municipal | Vencimento varia de acordo com a localidade. |
| IRRF | Imposto de renda retido na fonte | Até o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador. |
| IRPJ MENSAL | Imposto de renda de pessoa juridica ( mensal estimado) | Até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador. |
| IRPJ TRIMESTRAL | Imposto de renda de pessoa juridica ( trimetral real) | Até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento do trimestre |
| CSLL ( MENSAL ) | Contribuição social sobre o lucro líquido ( mensal ) | Até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador. |
| CSLL (TRIMESTRAL) | Contribuição social sobre o lucro líquido ( trimestral ) | Até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento do trimestre |
| IPI | Imposto sobre produtos industrializados | Até o dia 15 do Mês seguinte do fato gerador |
| DIRF 2007 | Em atendimento à legislação vigente, durante o ano de 2006 as PMs retiveram na fonte e recolheram Imposto de Renda, PIS, COFINS e CSLL sobre serviços prestados, principalmente de empresas de terceirização, cooperativas de trabalho e outros serviços em geral. Esses impostos foram recolhidos através da guia DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais.Todos os recolhimentos de Imposto de Renda, PIS, COFINS e CSLL realizados em 2006 e lançados nos relatórios de Prestações de Contas precisam constar da DIRF, que deve ser transmitida para a Secretaria da Receita Federal . | Até 16/02/2007 |
| DIRF 2008 | Em atendimento à legislação vigente, durante o ano de 2006 as PMs retiveram na fonte e recolheram Imposto de Renda, PIS, COFINS e CSLL sobre serviços prestados, principalmente de empresas de terceirização, cooperativas de trabalho e outros serviços em geral. Esses impostos foram recolhidos através da guia DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais.Todos os recolhimentos de Imposto de Renda, PIS, COFINS e CSLL realizados em 2006 e lançados nos relatórios de Prestações de Contas precisam constar da DIRF, que deve ser transmitida para a Secretaria da Receita Federal . | Até 15/02/2008 |
| RAIS ( 2006 ) | Relação Anual de Informações Salariais | Até 16/03/2007 |
| RAIS ( 2007 ) | Relação Anual de Informações Salariais | Até 28/03/2008 |
| CRP 2006 | a) – Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. - Esse documento deve ser entregue, mediante protocolo, a todos os empregados da APM, registrados em carteira durante o ano de 2006, independentemente de terem tido ou não retenção de imposto de renda na fonte. Servirá para que cada empregado apresente sua Declaração de Imposto de Renda; | Até 28/02/2007 |
| a) – Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte – Pessoa Jurídica Esse documento deve ser entregue, mediante protocolo, a todas as empresas que prestaram serviços à APM durante o ano de 2006 e que tiveram retenção de imposto de renda na fonte; | ||
| a) – Comprovante Anual de Retenção de CSLL, COFINS E PIS/PASEP Esse documento deve ser entregue, mediante protocolo, a todas as empresas que prestaram serviços à APM durante o ano de 2006 e que tiveram retenção de CSLL, COFINS E PIS. | ||
| SEFIP/GFIP | É a sigla para Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Desenvolvido pela CAIXA, este aplicativo permite aos empregadores/contribuintes:Consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores e gerar a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e o arquivo de informações a serem utilizadas pelo Fundo.Os arquivos gerados pelo SEFIP devem, obrigatoriamente, ser transmitidos pela internet por meio do canal eletrônico Conectividade Social, conforme Circular CAIXA nº 321/2004. | Até o dia 07 do mês subsequente ao fato gerador . Vencimento antecipado em caso de dia não útil. |
| SIACE ( LRF ) BIMESTRAL 2007 | Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 1° BIMESTRE 2007 | 16/04/2007 |
| Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 2° BIMESTRE 2007 | 15/06/2007 | |
| Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 3° BIMESTRE 2007 | 15/08/2007 | |
| Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 4° BIMESTRE 2007 | 15/10/2007 | |
| Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 5° BIMESTRE 2007 | 14/12/2007 | |
| Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 6° BIMESTRE 2007 | 15/02/2008 | |
| SIACE ( LRF ) QUADRIMESTRAL 2007 | Gestão fiscal para municípios com mais de 50.000 habitantes. 1° QUADRIMESTRE | 15/06/2007 |
| Gestão fiscal para municípios com mais de 50.000 habitantes. 2° QUADRIMESTRE | 15/10/2007 | |
| Gestão fiscal para municípios com mais de 50.000 habitantes. 3° QUADRIMESTRE | 15/02/2008 | |
| SIACE ( LRF ) SEMESTRAL 2007 | Gestão fiscal para municípios com menos de 50.000 habitantes. 1° SEMESTRE | 15/08/2007 |
| Gestão fiscal para municípios com menos de 50.000 habitantes. 2° SEMESTRE | 15/02/2008 | |
| SIDE ( EDUCAÇÃO ) 2007 | Sistema dos demonstrativos de ensino referente ao 1° TRIMESTRE | 30/04/2007 |
| Sistema dos demonstrativos de ensino referente ao 2° TRIMESTRE | 31/07/2007 | |
| Sistema dos demonstrativos de ensino referente ao 3° TRIMESTRE | 31/10/2007 | |
| Sistema dos demonstrativos de ensino referente ao 4° TRIMESTRE | 31/01/2008 | |
| SISOBRAS 2007 | Sistema de cadastro e acompanhamento de obras públicas 1° QUADRIMESTRE 2007 | 15/05/2007 |
| Sistema de cadastro e acompanhamento de obras públicas 2° QUADRIMESTRE 2007 | 14/09/2007 | |
| Sistema de cadastro e acompanhamento de obras públicas 3° QUADRIMESTRE 2007 | 15/01/2008 | |
| SIACE PCA ( ANUAL ) | Prestação de contas anual - Referente ao ANO 2006 | 02/04/2007 |
| Prestação de contas anual - Referente ao ANO 2007 | 31/03/2008 | |
| STN | INFORMAÇÃO AO SISTEMA TESOURO NACIONAL 2° SEMESTRE 2007 | 31/01/2008 |
| INFORMAÇÃO AO SISTEMA TESOURO NACIONAL 1° SEMESTRE 2008 | 31/03/2008 | |
| SIOPS | INFORMAÇÃO AO "SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAUDE" referente 2° semestre 2008 | 31/01/2008 |
| SICAM 2007 | INFORMAÇÃO AO "SISTEMA INFORMATIVO PARA CAMARAS MUNICIPAIS" referente 2007 | 31/03/2008 |
| SIACE ( LRF ) BIMESTRAL 2008 | Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 1° BIMESTRE 2008 | 17/04/2008 |
| Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 2° BIMESTRE 2008 | 16/06/2008 | |
| Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 3° BIMESTRE 2008 | 16/08/2008 | |
| Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 4° BIMESTRE 2008 | 16/10/2008 | |
| Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 5° BIMESTRE 2008 | 15/12/2008 | |
| Sistema informatizado de apoio ao controle externo. Resumido execução orçamentária.Referente ao 6° BIMESTRE 2008 | 15/02/2009 | |
| SIACE ( LRF ) SEMESTRAL 2008 | Gestão fiscal para municípios com menos de 50.000 habitantes. 1° SEMESTRE | 15/08/2008 |
| Gestão fiscal para municípios com menos de 50.000 habitantes. 2° SEMESTRE | 15/02/2009 | |
| SIDE ( EDUCAÇÃO ) 2008 | Sistema dos demonstrativos de ensino referente ao 1° TRIMESTRE 2008 | 28/04/2008 |
| Sistema dos demonstrativos de ensino referente ao 2° TRIMESTRE 2008 | 31/07/2008 | |
| Sistema dos demonstrativos de ensino referente ao 3° TRIMESTRE 2008 | 31/10/2008 | |
| Sistema dos demonstrativos de ensino referente ao 4° TRIMESTRE 2008 | 30/01/2009 | |
| SISOBRAS 2008 | Sistema de cadastro e acompanhamento de obras públicas 1° QUADRIMESTRE 2008 | 15/05/2008 |
| Sistema de cadastro e acompanhamento de obras públicas 2° QUADRIMESTRE 2008 | 15/09/2008 | |
| Sistema de cadastro e acompanhamento de obras públicas 3° QUADRIMESTRE 2008 | 15/01/2009 | |