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Fundeb: Municípios recebem adiantamento de Complementação ( 11/05/2009 )
Municípios dos nove Estados que têm direito à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) receberam, em maio, recursos a mais na parcela do complemento.
A situação é uma consequência do novo cronograma de distribuição para 2009, publicado pela Portaria Interministerial 408/2009. De acordo com a nova previsão, as parcelas de abril e maio terão um crescimento, que diminuirá a partir de junho. Já nos meses de agosto a dezembro serão repassadas as menores parcelas.
Essa antecipação do repasse de parte dos recursos é uma das medidas do governo brasileiro para superação da crise, que têm afetado negativamente as finanças municipais. Por isso, os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco tiveram na parcela da Complementação do mês de abril, repassada em maio, um aumento significativo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que esse aumento não significa recursos adicionais ao Fundeb, ou seja, o valor total da Complementação permanece os mesmos R$5 bilhões. Além disso, é importante estar atento pois o aumento que está acontecendo agora resultará na queda de repasses da Complementação no segundo semestre de 2009.
