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Ministério da Cultura quer modernizar Lei Rouanet em 2009 ( 27/01/2009 )
Uma importante notícia aos municípios brasileiros interessados na área de Cultura: o Ministério da Cultura (MinC) tem como meta para este ano a atualização e modernização da Lei nº8.313/91 - mais conhecida por Lei Rouanet - que ordena as principais regras de financiamento à Cultura fomentadas pelo Governo Federal. O objetivo é corrigir as distorções que estimulam a concentração regional do financiamento e excluem a oportunidade de apoiar as atividades culturais em locais e comunidades distantes, principalmente as de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Como a renúncia fiscal não está ajudando a formar um Mecenato Empresarial forte - o que se esperava quando da elaboração da Lei -, este é um dos principais desafios do MinC . Segundo o ministério, nos 17 anos da existência da Lei Rouanet, somente 10% dos recursos empregados nas atividades culturais são precedentes da iniciativa privada.
O Fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura e aumento no Orçamento Geral da União - que em 2008 não passou de 0,7% e representa um dos menores entre todos os ministérios – já são reivindicações discutidas pelo MinC e pelos municípios com seminários entre gestores, estimuladores e produtores culturais desde o início do ano passado.
Entre outras tentativas de obter recursos, está a solicitação do Ministério para que o governo destine 1% dos lucros obtidos na exploração do Petróleo na camada do pré-sal para o segmento de Cultura. E, ainda, a PEC 150/2003, que busca ratificar a recomendação da organização das Nações Unidas para a Educação,a Ciência e a Cultura (UNESCO). Segundo a proposta, pelo menos 1% de toda arrecadação da União seria destinada ao setor cultural do país.
Mudanças na Lei
Antes de realizar as mudanças, o MinC quer estimular a consulta pública via Internet e também disponibilizou um blog na página do Ministério, onde serão divulgados documentos, dados e propostas de mudança estruturadas pelo Ministério e realizadas por especialistas e entidades da sociedade civil.
A Área Técnica de Desenvolvimento da Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de alertar os municípios para esta importante mudança prevista. De acordo com a CNM, ela traz maiores oportunidades de acesso a verbas destinadas ao desenvolvimento cultural nos municípios, proporcionando o acesso àqueles mais distantes e com maiores dificuldades para receberem investimentos.
Financiamento da Cultura brasileira
Atualmente são previstas três formas de financiamento em relação à Lei Rouanet: Renuncia Fiscal, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Este último, vale dizer, ainda não está ativado, mas funcionará na forma de condomínio sem personalidade jurídica.
Para os municípios interessados em saber mais sobre os financiamentos da Lei Rouanet para 2009, basta acessar o site do Ministério da Cultura.
