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11/05/2009 - Encontro internacional no Brasil capacitará gestores municipais

11/05/2009 - Fundeb: Municípios recebem adiantamento de Complementação
08/05/2009 - União, Estado e Municípios terão que disponibilizar gestão fiscal na Internet
07/05/2009 - Congresso aprova crédito extraordinário de R$ 1 bi para os Municípios
07/05/2009 - FPM de maio não alcança a previsão da Receita Federal
06/05/2009 - Municípios podem elaborar projetos para solicitar recursos do Focem
05/05/2009 - Municípios receberão R$ 704 milhões para área de segurança alimentar
04/05/2009 - Oito Municípios brasileiros concorrem ao prêmio de cidades digitais
30/04/2009 - Meta prevê bibliotecas públicas em todos os Municípios do país
29/04/2009 - FPM tem queda nominal de R$ 954 milhões no primeiro quadrimestre de 2009
31/03/2009 - Desonerações tributárias do governo federal retiram mais de R$ 2,1 bilhões do FPM
31/03/2009 - Dívida previdenciária municipal pode ser parcelada em até 20 anos
30/03/2009 - Piso salarial de Agentes Comunitários gera impacto no município
27/03/2009 - Valor do repasse do FPM em março é 14,7% menor que mesmo período do ano passado
27/03/2009 - Criação de Subcomissão de Assuntos Municipais é submetida à Câmara
27/03/2009 - Municípios têm até 31 de agosto para atualizar dados do CadÚnico
05/03/2009 - Prazo para implantação do PAIF vai até 15 de março
05/03/2009 - INSS: Prefeitos retornam a Brasília na próxima quarta-feira
27/02/2009 - Mais um repasse confirma tendência de queda no FPM, aponta CNM
16/02/2009 - Programas federais de Educação beneficiam mais os estados do que os municípios
16/02/2009 - Ministro do STF vota a favor da incidência do ISS nas operações de leasing
13/02/2009 - REAJUSTE: Portaria fixa novas alíquotas de contribuição ao INSS
13/02/2009 - Municípios do Semi-árido terão recursos para evitar problemas com a água
13/02/2009 - Como a CNM previu: publicação de decreto muda as regras para ITR
12/02/2009 - Alerta Virus na Rede
11/02/2009 - Lula recebe estudo da CNM que aponta: obras do PAC não incluem desastres naturais
06/02/2009 - Instituto busca apoio de municípios para a preservação cultural
05/02/2009 - MP determina repasse do FNDE ao PNAE para financiar agricultura familiar
05/02/2009 - Divulgada minuta do manual técnico de contabilidade do setor público
03/02/2009 - Dívidas de municípios com INSS poderão ter novo parcelamento
03/02/2009 - Brasil e Argentina aprofundam laços de integração
30/01/2009 - PLS que pode beneficiar municípios aguarda votação
29/01/2009 - Cortes do Orçamento de 2009 podem afetar municípios
28/01/2009 - Municípios podem solicitar formulário do CadÚnico pela Internet
27/01/2009 - Ministério da Cultura quer modernizar Lei Rouanet em 2009
26/01/2009 - Municípios podem se cadastrar no Sistema Único de Assistência Social
23/01/2009 - Atraso no Censo Escolar 2008 prejudica repasse para os municípios
22/01/2009 - Índice aponta menos fome e mais violência nos municípios brasileiros
20/01/2009 - Lei sancionada em 2008 beneficiará municípios
19/01/2009 - Veto a PLP sobre ISS evita perda de R$ 700 milhões dos municípios
19/01/2009 - Prefeituras devem regularizar sua situação junto ao MPS até 31 de março
19/01/2009 - CNM alerta para o prazo de adesão ao convênio do ITR
16/01/2009 - Quem pode ser pregoeiro?
12/01/2009 - Decisão da ADI que questiona dispositivos da Lei do Piso está em vigor
23/12/2008 - Contas do Fundeb sofrem terceiro ajuste em 2008
22/12/2008 - PEC dos Vereadores vai ser objeto de análise do STF, afirma Garibaldi
19/12/2008 - Câmara não vai assinar promulgação da PEC dos Vereadores
18/12/2008 - Municípios são reconhecidos por ações em saneamento básico
17/12/2008 - Novas regras contábeis dos RPPS estão previstas para 2009
16/12/2008 - O mais completo banco de dados sobre municípios da Internet.
15/12/2008 - IBGE divulga pesquisa com informações municipais
11/12/2008 - CCJC do Senado aprova PEC dos Vereadores
09/12/2008 - Aumento de 1% no FPM viabiliza pagamento do 13º de prefeituras
09/12/2008 - CNM alerta sobre o prazo para adesão aos planos habitacionais
05/12/2008 - Formulário do Bolsa Família será uma das mudanças do Programa
04/12/2008 - Ministério da Cultura prevê mais recursos em 2009
03/12/2008 - Câmara dos Deputados aprova mudanças no estatuto das microempresas
02/12/2008 - Dados municipais podem ser acessados pelo Portal Federativo
01/12/2008 - Municípios: atenção aos prazos para migração para o Simples Nacional
28/11/2008 - Preenchimento do Questionário do Piso Básico de Transição tem novo prazo
27/11/2008 - Municípios serão regulamentados pela Lei da Mata Atlântica
26/11/2008 - Cerca de R$ 3 bilhões dos recursos municipais são do Simples Nacional
26/11/2008 - TCU aprova distribuição do FPM para estados e municípios em 2009
25/11/2008 - Renegociação de dívidas do Pronaf é prorrogada até 12 de dezembro
24/11/2008 - Prefeituras têm até 31/12 para confirmar adesão ao SNHIS
21/11/2008 - Aprovada criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste
20/11/2008 - Relatório da reforma tributária não é neutro e privilegia interesse dos estados a interesse dos municípios e cidadãos
19/11/2008 - Câmara aprova compensação entre regimes próprios de Previdência
11/11/2008 - Aberto prazo para apresentação de emendas ao Ploa
10/11/2008 - Câmara aprova mudanças em programas nacionais de educação
07/11/2008 - Municípios devem recadastrar os conselhos do Fundeb até dezembro
06/11/2008 - Municípios contarão com capacitação de trabalhadores rurais
31/10/2008 - Plano Nacional da Cultura terá R$ 4,9 bi para investir até 2013
28/10/2008 - Parcelas do FPM sofrem modificações
24/10/2008 - Crise coloca em xeque os projetos dos novos prefeitos
17/10/2008 - Número de empregos formais cresce em todo país
16/10/2008 - CNM acompanha a tramitação de projeto que altera a lei do piso salarial
25/09/2008 - Portaria MPS 204/2008: efeitos práticos para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária do RPPS
25/09/2008 - Municípios arrecadam metade do que gastam com a coleta de lixo
17/09/2008 - Prorrogação da licença maternidade e regimes próprios de Previdência Social
15/09/2008 - Projeto do FEX é aprovado pelo Senado
12/09/2008 - MPS divulga nota sobre a lei que amplia a licença-maternidade
11/09/2008 - Sancionada a lei que amplia licença-maternidadeV
10/09/2008 - Finanças públicas mais acessíveis ao cidadão
10/09/2008 - Renegociação do Pronaf vai até 30 de setembro
09/09/2008 - Municípios podem participar de programa de apoio a Bancos de Alimentos
08/09/2008 - Regulamentação dos Estudos de Viabilidade Municipal é aprovada na Câmara
05/09/2008 - Governo Federal torna obrigatório o uso do Portal de Convênios
04/09/2008 - Alerta aos prefeitos: Recursos do Fundeb sofrem alterações
02/09/2008 - Governo Federal torna obrigatório o uso do Portal de Convênios
01/09/2008 - Decisão: Contribuição previdenciária não deve incidir sobre adicional de férias
01/09/2008 - Tesouro promoverá convergência das práticas contábeis do setor público
01/09/2008 - CFC promove 2º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas
29/08/2008 - Tesouro promoverá convergência das práticas contábeis do setor público
28/08/2008 - Emenda das emancipações é aprovada na CCJ do Senado
27/08/2008 - Senado pode votar obrigatoriedade do ensino da Libras
26/08/2008 - Simples Nacional: Um ano de arrecadação
26/08/2008 - Senado deve analisar novos prazos para cálculo de empréstimos
22/08/2008 - STF estende proibição de nepotismo ao Legislativo e Executivo
22/08/2208 - Estados e municípios devem receber recursos na ordem de R$ 2,2 bilhões
22/08/2008 - Municípios receberão mais recursos para merenda escolar
21/08/2008 - Secretários municipais podem ser punidos com inabilitação por cinco anos
20/08/2008 - Aposentadoria especial para outros profissionais da educação pode prejudicar municípios
19/08/2008 - CGU vai fiscalizar aplicação do PAC em cinqüenta municípios
18/08/2008 - Prorrogação da licença maternidade segue para sanção presidencial
01/08/2008 - Município continua prejudicado com repasse para educação, aponta CNM
31/07/2008 - ESPECIAL: Entenda a Lei de Responsabilidade Fiscal
30/07/2008 - Previdência prepara CNIS dos Regimes Próprios
29/07/2008 - LDO de 2009 chega ao Palácio para sanção do presidente Lula
28/07/2008 - Repasse do 1% do FPM será maior em 2008
25/07/2008 - Congresso pode votar Reforma Política depois das eleições municipais
23/07/2008 - Governo prevê projeto de lei que permite ao INSS o uso dos dados do CNIS
22/07/2008 - Arrecadação de impostos é recorde mesmo sem CPMF
21/07/2008 - Fiscalização dos recursos da União via Internet
17/07/2008 - Deputado negocia devolução de mais de R$ 2 bi aos municípios
17/07/2008 - Frente e CMADS lançam agenda ambiental para municípios
17/07/2008 - Lei do piso salarial é sancionada
16/07/2008 - Substitutivo sobre candidaturas é aprovado pela CCJ
15/07/2008 - Sistema de gestão do Bolsa Família terá repercussão diária
15/07/2008 - Alteração no Simples tem apoio do presidente do Senado
14/02/2008 - Municípios devem preencher o Siope para garantir recursos do MEC
11/07/2008 - Governo quer 55 mil escolas públicas com internet até 2010.
10/07/2008 - MEC aguarda dados sobre freqüência escolar
09/07/2008 - Conama aprova licenciamento simplificado de aterro sanitário
08/07/2008 - Lei de Responsabilidade Fiscal em audiência pública na CCJ
08/07/2008 - ESPECIAL: Audiência Pública do ISS adiada para agosto
07/07/2008 - ESPECIAL: Projeto sobre a Reforma Tributária tramita na Câmara
03/07/2008 - ESPECIAL: Projeto pode acabar com a Contribuição de Iluminação Pública
02/07/2008 - FNDE orienta municípios em relação ao Programa Caminho da Escola
01/07/2008 - STF recebe ação que questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade
27/06/2008 - Lula sanciona nova lei sobre Previdência Social
26/06/2008 - Municípios têm até 31 de dezembro para comprovar certificação do RPPS
26/06/2008 - Comissão aprova prioridade para idoso abrir empresa
25/06/2008 - Frente Parlamentar quer votar política de resíduos sólidos neste ano
25/02/2008 - TSE terá acesso aos extratos de contas bancárias de campanha
17/06/2008 - Decisão do STF beneficia municípios com dívidas vencidas há 10 anos
16/06/2008 - Municípios têm até dia 30 de junho para prestar contas
12/06/2008 - MEC divulga novo Índice de Desenvolvimento da Educação
11/06/2008 - TJMG recusa desconto ao adicional de férias
10/06/2008 - TSE mantém regra sobre coligações para as eleições municipais
09/06/2008 - Chinaglia diz que Emenda 29 será regulamentada mesmo sem consenso
09/06/2008 - Municípios podem reaver recursos do PNAE
05/06/2008 - Fiscalização do ITR está ao alcance dos municípios
04/06/2008 - Prefeitos reeleitos e cassados não podem concorrer em eleições
04/06/2008 - CNM orienta prefeitos candidatos à reeleição durante período eleitoral
03/06/2008 - Proposta de Reforma Tributária recebe 458 emendas
03/06/2008 - Regras para repasse de recursos da União mudam
30/05/2008 - Senadores já se mobilizam contra nova CPMF
30/05/2008 - Câmara aprova mudança na LRF
29/05/2008 - Regulamentação da Emenda 29 e nova CPMF ficam para depois
28/05/2008 - Câmara aprova emenda que cria 24 faixas de números de vereadores
27/05/2008 - Reajuste anual para o PAB pode ser votado nesta quarta
20/05/2008 - GPP auxilia município a regularizar a situação previdenciária
20/05/2008 - Chinaglia reafirma compromisso de votar regulamentação da Emenda 29
16/05/2008 - Municípios serão ouvidos pela Comissão da Reforma Tributária
15/05/2008 - Municípios podem solicitar recursos do Focem
15/05/2008 - Estados e municípios podem receber recursos suplementares da União
14/05/2008 - Urgência na regulamentação da Emenda 29 deve ser votada hoje
13/05/2008 - Comissão analisa Censo para atualizar FPM
12/05/2008 - Chinaglia afirma que Emenda 29 está entre as prioridades da Câmara
09/05/2008 - Maior município do mundo recebe o prêmio IRFS
08/05/2008 - Audiência pública discute apoio a universidades estaduais e municipais
08/05/2008 - Lula diz que vetará reajuste do salário mínimo para aposentados
07/05/2008 - Senado aprova regulamentação da Emenda 29
07/05/2008 - Comissão aprova cadastro nacional de fornecedores
05/05/2008 - Congresso Nacional - Projeto prevê realização de censo para atualizar FPM
05/05/2008 - Congresso Nacional - Redução da Cide gera perda de R$ 120 milhões aos municípios
02/05/2008 - PL PRETENDE SOLUCIONAR PROBLEMAS DE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
28/04/2008 - MANUAL DO SIMPLES NACIONAL
27/03/2008 - NOVO PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
13/03/2008 - MP AMPLIA PRAZO DE PAGAMENTO A PREVIDENCIÁRIOS
12/03/2008 - CHEGA MARÇO E TRAZ NOVO SALÁRIO MÍNIMO E NOVA TABELA DA PREVIDÊNCIA
11/03/2008 - REIVINDICAÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS
10/03/2008 - ESTIMATIVA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA 2008
07/03/2008 - APROVADO PROJETO DE LEI N°21/2007
06/03/2008 - RECURSOS DE PROGRAMA PODEM SER SOLICITADOS POR SISTEMA ON-LINE
05/03/2008 - ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES
04/03/2008 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
03/03/2008 - IRPF 2008 JA DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
29/02/2008 - ESCOLAS SERÃO CONSTRUIDAS EM 484 MUNICÍPIOS
28/02/2008 - RELAÇÃO DE EMPRESAS DEFERIDAS E INDEFERIDAS SERÁ DIVULGADA
27/02/2008 - RECURSOS PARA IMPLANTAR PROJOVEM ADOLESCENTE
26/02/2008 - INCLUSÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA MDE
25/02/2008 - CONTRIBUINTES PODEM FAZER PROCURAÇÃO PARA ACESSAR SERVIÇOS
22/02/2008 - SECRETARIA DO SIMPLES NACIONAL ESCLARECE SOBRE INCLUSÕES JUDICIAIS
21/02/2008 - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MERENDA ESCOLAR TERMINA DIA 28
20/02/2008 - PREFEITURAS DEVEM DIVULGAR LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
19/02/2008 - TERMINA HOJE ANÁLISE DE CNPJs
18/02/2008 - PROPOSTA DE REFORMA SERÁ ENVIADA AO CONGRESSO
15/02/2008 - EQUIPAMENTO PARA SEGURANÇA MUNICIPAL SERÁ ISENTO DE IPI
14/02/2008 - MUNICÍPIOS TÊM ATE 19 DE MARÇO PARA ANALISAR CNPJs
13/02/2008 - CARTÓRIOS PAGAM ISS
12/02/2008 - RECURSOS PARA COZINHAS COMUNITÁRIAS
11/02/2008 - STN PRORROGA PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO SIOPE
08/02/2008 - R$ 19,8 MILHÕES PARA OBRAS EM 12 ESTADOS
07/02/2008 - PROJETOS DE NASFS
01/02/2008 - PROIBIDA VENDA DE ÁLCOOL EM ESTRADAS
31/01/2008 - SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTABILIDADE MUNICIPAL
30/01/2008 - PAGAMENTOS DE EMENDAS
29/01/2008 - EMPRESAS TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA OPTAR PELO SIMPLES NANCIONAL
28/01/2008 - ESTUDO SOBRE APROVAÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO
25/01/2008 - STJ COMEÇA A COBRAR CUSTAS JUDICIAIS
24/01/2008 - REGRAS PARA A FISCALIZAÇÃO DO SIMPLES
23/01/2008 - PORTARIA ESTABELECE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
23/01/2008 - GESTORES DE REGIMES PRÓPRIOS DEVEM SER CERTIFICADOS
22/01/2008 - REVELANDO OS BRASIS DE 2008
21/01/2008 - PREVISÃO DE CRESCIMENTO DO PIB
18/01/2008 - MUNICIPIOS DEVEM REGULAMENTAR ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
17/01/2008 - INSTALAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL EM PEQUENOS MUNICÍPIOS
16/01/2008 - CONFERÊNCIA DE CIDADES OFERECE OPORTUNIDADE
15/01/2008 - PEC'S VETAM REELEIÇÃO E MUDAM TEMPO DE MANDATO
14/01/2008 - TERMINOU PRAZO PARA MUNICIPIOS ENVIAREM DADOS BOLSA FAMILIA
11/01/2008 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/27 DO TRIBUNAL DE CONTAS
10/01/2008 - INTEGRAÇÃO NACIONAL LIBERA R$ 40,2 MILHÕES
09/01/2008 - ADESÃO AO CAMINHO ESCOLA
08/01/2008 - SALÁRIO FAMILIA
08/01/2008 - NOVA TABELA DO INSS
08/01/2008 - PORTARIA RESTABELECE ALÍQUOTAS DE PREVIDENCIA SEM DESCONTO CPMF
07/01/2008 - MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200 MIL HABITANTES RECEBEM RECURSOS DO FAT
04/01/2008 - CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2008
03/01/2008 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ PROIBIDA DE DISTRIBUIR BENS
02/01/2008 - NOVA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
28/12/2007 - MUNICÍPIOS SÃO BENEFICIADOS COM INVESTIMENTOS
27/12/2007 - MUDANÇA DE METODOLOGIA
26/12/2007 - SIMPLES TRAZ GANHOS PARA MUNICIPIOS
21/12/2007 - APROVADA PRORROGAÇÃO DA DRU
20/12/2007 - RECURSOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS
19/12/2007 - APLICATIVO DO CADASTRO ÚNICO TEM NOVA VERSÃO
18/12/2007 - TERMINA PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DO SIMPLES
15/12/2007 - CONFERÊNCIA DE BALI E A PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
14/12/2007 - CONCESSÃO DE RÁDIOS PARA CÂMARAS MUNICIPAIS
13/12/2007 - PRAZO PARA ENVIO DE DADOS DO BOLSA FAMILIA
12/12/2007 - RECADASTRAMENTO DO TSE TERMINA ESTE ANO
11/12/2007 - FNDE QUITA PARCELAS DO PNAE
10/12/2007 - INFORMAÇÕES AO EDUCACENSO TERMINA DIA 15
07/12/2007 - CMO APROVA RELATÓRIO SETORIAL PARA EDUCAÇÃO,CULTURA,CIÊNCIA E ESPORTE
06/12/2007 - RELATÓRIO DE JUCÁ É APROVADO
05/12/2007 - PROGRAMA MAIS SAUDE
04/12/2007 - MEC APOIA MUNICÍPIOS
03/12/2007 - COMISSÃO DO ORÇAMENTO APROVA TEXTO DO PPA
30/11/2007 - AUTORIDADES INTERNACIONAL CONFIRMAM PRESENÇA
29/11/2007 - PREFEITURAS QUE TÊM RESPONSABILIDADE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
29/11/2007 - ENVIO DE DADOS DO BOLSA FAMILIA ENCERRA EM 31 DE DEZEMBRO
28/11/2007 - R$ 12 MILHÕES PARA PROJETOS DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
27/11/2007 - FNHIS - PRAZO ENCERRA EM 7 DE DEZEMBRO
26/11/2007 - MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS NO PAC DO SANEAMENTO
23/11/2007 - BB ERRA CRÉDITO DA CIDE
22/11/2007 - ATÉ 14 DE DEZEMBRO PARA CORREÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2007
21/11/2007 - REGULAMENTAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
20/11/2007 - ESTADOS DEVEM INFORMAR ADOÇÃO DO SUPER SIMPLES ATÉ O DIA 30
19/11/2007 - ENCERRA EM 21 DE NOVEMBRO ENVIO DE INFORMAÇÕES DO AGENTE JOVEM
16/11/2007 - MANUAL SOBRE LEITURA DO PGDAS
14/11/2007 - EMENDAS INDIVIDUAIS PODEM SER APRESENTADAS ATÉ DIA 14
13/11/2007 - CALENDÁRIO ELEITORAL PARA 2008
12/11/2007 - MANUAIS DE ORIENTAÇÃO DO FNHIS
09/11/2007 - R$ 650 MILHÕES EM SANEAMENTO
08/11/2007 - SIMPLIFICADO A ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS
07/11/2007 - RECEITA CORRIGE APLICATIVO DE HABILITAÇÃO DO SIMPLES
06/11/2007 - 0800 SOBRE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
06/11/2007 - TERMINA HOJE REGISTRO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR
05/11/2007 - ATÉ 30 DE NOVEMBRO PARA SOLICITAR RECURSOS
05/11/2007 - SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
31/10/2007 - APLICATIVOS DO SIMPLES NACIONAL
30/10/2007 - FINANCIAMENTO DO FNMA
29/10/2007 - PRAZO PARA ADOÇÃO DE SUB-LIMITES DO SIMPLES EM 2008
26/10/2007 - EMENDA 29 FICOU PARA A SEMANA QUE VEM
25/10/2007 - PROJETO APROVADO NA CAE
24/10/2007 - COMISSÃO APROVA INCENTIVO PARA MUNICÍPIOS
23/10/2007 - PROJETO SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO
22/10/2007 - MUNICÍPIOS VENCEM NA JUSTIÇA
19/10/2007 - MUNICÍPIOS RECEBEM PRÊMIO
18/10/2007 - SALÁRIO EDUCAÇÃO DISPONÍVEL
17/10/2007 - CÁLCULO DE REPASSE AOS MUNICÍPIOS
16/10/2007 - EMENDA COMPARTILHA CPMF COM MUNICÍPIOS
15/10/2007 - MUNICÍPIOS RECEBERÃO APOIO DA CGU
11/10/2007 - FREQUÊNCIA ESCOLAR
10/10/2007 - OITAVA PARCELA DO PNAE JÁ DISPONIVEL
09/10/2007 - RECURSOS DO PAC
08/10/2007 - ACESSO IRRESTRITO DO MUNICÍPIO AO CNPJ
05/10/2007 - LIBERAÇÃO DE VERBAS
04/10/2007 - INVESTIMENTOS DE R$ 4,7 BILHÕES ATÉ 2010
03/10/2007 - ENCONTRO NA CÓREIA
02/10/2007 - PORTAL DO ORÇAMENTO
02/10/2007 - RECURSOS DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
01/10/2007 - OITAVA PARCELA DO PNAE
01/10/2007 - PRORROGADO PRAZO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
28/09/2007 - CREDITOS NA CONTA DO FUNDEB
27/09/2007 - RECURSOS DO FNDE
27/09/2007 - ATÉ 30 DE SETEMBRO PARA RESPONDER AO CENSO
26/09/2007 - CURSO SOBRE AGENDA DIGITAL
26/09/2007 - COBRANÇA DO PASEP SOBRE RECEITA LÍQUIDA
25/09/2007 - ELEVAÇÃO DA FPM
25/09/2007 - LEI DE LICITAÇÕES
24/09/2007 - AMEAÇA DO CÓDIGO DE BARRAS
21/09/2007 - FINANCIAMENTO DE OITO PROGRAMAS FNDE
20/09/2007 - REPASSE DO ISSQN
19/09/2007 - 40% DOS MUNICÍPIOS NÃO INCLUEM PROJETOS CULTURAIS
18/09/2007 - TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES
18/09/2007 - PROJETO CORTA IR DE SERVIDOR
17/09/2007 - MEC VISITA 51 MUNICÍPIOS
14/09/2007 - PRORROGAÇÃO DA CPMF E DA DRU
13/09/2007 - PREFEITURAS DEVEM FIRMAR ACORDO ATE 30/09 COM MEC
12/09/2007 - MANUAIS PARA ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS DA LRF
11/09/2007 - RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR
10/09/2007 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PAC
06/09/2007 - MUNICÍPIOS RECEBERÃO CRÉDITO EXTRA
06/09/2007 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PAC
05/09/2007 - MUNICIPIOS QUE NÃO TRANSMITIRAM DADOS PARA SIOPE
05/09/2007 - PRORROGADO PRAZO DO SIOPE 2005
04/09/2007 - CENSO DO IBGE
03/09/2007 - DADOS DO BOLSA FAMILIA
31/08/2007 - CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
30/08/2007 - SENADO APROVA AUMENTO DE FPM
30/08/2007 - AUMENTO DO FPM
29/08/2007 - PRAZO PARA ENTREGA PLEITO AO PAC
29/08/2007 - PACTO PELA EDUCAÇAO
28/08/2007 - DECLARAÇÃO DE ISENTO COMEÇA SEGUNDA FEIRA
28/08/2007 - PROPOSTA PARA GOVERNO FEDERAL
27/08/2007 - ESCOLAS TÊM ATÉ 31 DE AGOSTO PARA CADASTRAMENTO
27/08/2007 - PROJETO DE RECICLAGEM DE ÓLEO DE COZINHA
24/08/2007 - MEC PRETENDE CONSTRUIR 50 ESCOLAS
23/08/2007 - SIMPLES NACIONAL EXIGE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2007 - PRONASCI
21/08/2007 - DAS PODE SER ACEITO PELOS BANCOS
20/07/2007 - REGIME PREVIDENCIÁRIO
20/08/2007 - INSERÇÃO DO ISS NO IVA
17/08/2007 - ZONEAMENTO AGRÍCOLA
17/08/2007 - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
16/08/2007 - NOTA TÉCNICA
15/08/2007 - ORIENTAÇÃO DA CAIXA
15/08/2007 - AUMENTO DO FPM
14/08/2007 - CONTABILIDADE PARA OS REGIMES PRÓPRIOS
14/08/2007 - VEÍCULOS ESCOLARES
13/08/2007 - PROJETO DE INTERESSE MUNICIPAL
13/08/2007 - PREFEITURAS TÊM ATÉ 22 DE AGOSTO
10/08/2007 - APOSENTADORIA DE PROFESSORES
10/08/2007 - VISITAS A MUNICÍPIOS COM BAIXO IDEB
09/08/2007 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
08/08/2007 - INSS
07/08/2007 - RECURSOS DO PNAE
06/08/2007 - NOVO CRONOGRAMA DE PRAZOS
06/08/2007 - RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR
03/08/2007 - PRORROGAÇÃO DA CPMF
02/08/2007 - SIMPLES NACIONAL
01/08/2007 - NOVAS ORIENTAÇÕES PARA RECEBER AUXILIO
31/07/2007 - SIMPLES NACIONAL
30/07/2007 - ATENDIMENTO DO INSS
27/07/2007 - COMPETÊNCIA SOBRE ISS
26/07/2007 - DÉBITOS PREVIDÊNCIARIOS
25/07/2007 - RECURSOS PARA PROGRAMAS EDUCACIONAIS
24/07/2007 - PRAZO PARA INGRESSO NO SIMPLES
23/07/2007 - ACIDENTES DE TRABALHO
20/07/2007 - PLANO DIRETOR DOS MUNICIPIOS
19/07/2007 - RECURSO COMPLEMENTAR DA UNIÃO
17/07/2007 - CENSO ESCOLAR
18/07/2007 - MEDICAMENTOS A PREÇO DE CUSTO
16/07/2007 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
15/07/2007 - PRIMEIRA QUINZENA DO SIMPLES
12/07/2007 - SIMPLES TEM CÓDIGO
11/07/2007 - FORMULÁRIO DE CADASTRO ÚNICO
10/07/2007 - MEC INVESTE EM ESCOLAS
09/07/2007 - PROJETOS DE EDUCAÇÃO
05/07/2007 - REGRAS PARA PARCELAMENTO
04/07/2007 - VERBAS PARA MUNICÍPIOS
03/07/2007 - BANDA LARGA PARA ESCOLAS
02/07/2007 - OPÇÃO PELO SIMPLES
29/06/2007 - INTERCÂMBIO ENTRE PREFEITOS
28/06/2007 - PRÊMIO DE EDUCAÇÃO
27/06/2007 - CONFAZ-MUNICIPAL
26/06/2007 - PROJETOS DE ACESSIBILIDADE
25/06/2007 - INFORMAÇÕES DE SAUDE ATÉ DIA 30
22/06/2007 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
21/06/2007 - FUNDEB REGULAMENTADO
20/06/2007 - SIMPLES NACIONAL E PRAZOS
19/06/2007 - SIMPLES NACIONAL
18/06/2007 - LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
15/06/2007 - IR 2007
15/06/2007 - PIS/PASEP
08/06/2007 - JUSTIÇA ELEITORAL
06/06/2007 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
05/06/2007 - ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS
04/06/2007 - CENSO ESCOLAR 2007
01/06/2007 - CONTAS DA PREVIDENCIA
31/05/2007 - REGRAS DO FUNDEB
30/05/2007 - CIDADANIA
29/05/2007 - IMPOSTO DE RENDA
28/05/2007 - AUMENTO DE VERBAS PARA MUNICÍPIOS
25/05/2007 - PIS/PASEP
24/05/2007 - URBANIZAÇÃO CHEGA A 81%
23/05/2007 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNCÍPIOS
22/05/2007 - CAMPANHA BRASIL
21/05/2007 - REPASSE DE RECURSOS
18/05/2007 - SECRETARIAS PODEM SACAR HOJE
17/05/2007 - MUNICÍPIOS BUSCAM RECURSOS ALTERNATIVOS
16/05/2007 - MEDIDA QUE REDUZ CONTRIBUIÇÃO
15/05/2007 - AVALIAÇÃO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS
14/05/2007 - COMPUTADOR PARA TODOS
11/05/2007 - SERVIDORES E MILITARES NO INSS
10/05/2007 - CGU SORTEIA MUNICÍPIOS PARA FISCALIZAR
09/05/2007 - LIVROS SOBRE GESTÃO MUNICIPAL
08/05/2007 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
07/05/2007 - PROGRAMA DE APOIO
04/05/2007 - IDEC ORIENTA POUPADORES
04/05/2007 - PADRÃO DE CONSUMO
03/05/2007 - BNDES E O PAC
02/05/2007 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
30/04/2007 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
27/04/2007 - SENADO APROVA PROJETOS DE LEI
26/04/2007 - NOVA TABELA DO INSS
26/04/2007 - PERDA DO CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO
26/04/2007 - MUNICÍPIOS PODEM FICAR SEM MERENDA ESCOLAR
25/04/2007 - MUNICÍPIOS TERÃO QUE APRESENTAR PROJETO
25/04/2007 - TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
24/04/2007 - PNBE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
23/04/2007 - VACINAÇÃO CONTRA GRIPE
23/04/2007 - PAUTA DA CÂMARA
20/04/2007 - GARIMPO ELDORADO DO JUMA
19/04/2007 - NOVO PRESIDENTE DO BNDES
18/04/2007 - MENOS IMPOSTOS PARA QUEM EMPREGA MAIS
17/04/2007 - CENSO 2007
16/04/2007 - LDO PARA 2008
16/04/2007 - REGRAS DIFERENCIADAS PARA APOSENTADORIA
13/04/2007 - DUAS REIVINDICAÇÕES
12/04/2007 - MIGRAÇÃO PARA REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA
11/04/2007 - CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
10/04/2007 - FUNDEB
09/04/2007 - DIAS DE FERIADO NACIONAL EM 2007
06/04/2007 - CENSO AGROPECUÁRIO
05/04/2007 - PROJETO SALÁRIO MINIMO
05/04/2007 - SNHIS
04/04/2007 - NOVO MÍNIMO E A LRF
03/04/2007 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
02/04/2007 - TETO PARA APELAÇÃO
30/03/2007 - DEPÓSITO PRÉVIO PARA CONTESTAR DÉBITO EM JUÍZO
29/03/2007 - PRECATÓRIOS
28/03/2007 - REDE DE TELECOMUNICAÇÃO DE BAIXO CUSTO
27/03/2007 - EFEITO CASCATA
26/03/2007 - PRAZO DE ENTREGA
23/03/2007 - MUNICÍPIOS PEDEM COMPENSAÇÃO
22/03/2007 - II FÓRUM NACIONAL DE VEREADORES
21/03/2007 - ASSUNTOS MUNICIPAIS
20/03/2007 - VENDA DE ALIMENTO NAS ESCOLAS
19/03/2007 - ENTIDADES MUNICIPALISTAS
18/03/2007 - MUNICÍPIOS E O PDE
17/03/2007 - MINISTRO DA EDUCAÇÃO RECEBE REPRESENTANTES
15/03/2007 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
14/03/2007 - RENOVAÇÃO DO FIES VAI ATÉ 31/03
14/03/2007 - NOVA PORTARIA DOS RPPS
14/03/2007 - CONSADS
13/03/2007 - DEBATE DO PAC COM GOVERNADORES E PREFEITOS
12/03/2007 - CONSELHOS EM TODOS MUNICÍPIOS
10/03/2007 - RECURSO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
09/03/2007 - PREFEITURAS DEVEM ADERIR AO SNHIS
09/03/2007 - MP LIBERA R$ 70 MILHÕES
08/03/2007 - SEMINÁRIO DE POLITICA TRIBUTÁRIA
07/03/2007 - DEBATE SOBRE O FUNDEB
06/03/2007 - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 23 DE MARÇO
05/03/2007 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
02/03/2007 - CONSELHOS MUNICIPAIS SERÃO INFORMATIZADOS
01/03/2007 - PRESTADORAS APRESENTARÃO PROPOSTAS
28/02/2007 - HOJE 28/02 ÁS 14/00HS VIDEOCONFERÊNCIA
28/02/2007 - SENADO APROVA MP QUE LIBERA R$ 1 BILHÃO
27/02/2007 - INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
26/02/2007 - NOVAS REGRAS DO SANEAMENTO
26/02/2007 - PNLL EM TODOS MUNICÍPIOS
25/02/2007 - LULA ASSINA DECRETO
24/02/2007 - NOVO TRATAMENTO CONTÁBIL
23/02/2007 - ESTADOS E MUNCÍPIOS DEVEM PRESTAR CONTAS
22/02/2007 - FREQüÊNCIA ESCOLAR DO BOLSA FAMILIA
21/02/2007 - MANUAL DE ÁREAS DE MANEJO DE RESÍDUOS
16/02/2007 - EMENDA ESTABELECE NOVOS VALORES
15/02/2007 - INJEÇÃO DE 15 MILHÔES DE EUROS
14/02/2007 - COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO
13/02/2007 - MINISTÉRIO DAS CIDADES HABILITA PROJETOS
12/02/2007 - PROJETO PARA ESTUDANTE
11/02/2007 - CÂMARA ANALISA PROJETO DE TEMPO INTEGRAL
10/02/2007 - FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA
09/02/2007 - PROJETO PARA ESTUDANTE
08/02/2007 - MEDIDAS PROVISÓRIAS
07/02/2007 - TRANSPORTE DE CARGA EM MOTOCICLETAS
06/02/2007 - PORTARIA DEFINE PROCEDIMENTOS
05/02/2007 - PREFEITURAS SÃO O PRINCIPAL ALVO
04/02/2007 - MUNICÍPIOS DEVEM REGULARIZAR CRP
03/02/2007 - CÂMARA REALIZA SEMINÁRIO
02/02/2007 - INSS REPASSA RECURSOS
01/02/2007 - SEGUNDO ENCONTRO AÇÃO INTEGRADORA
31/01/2007 - CÂMARA ANALISA PROJETO
30/01/2007 - PROFESSORES DA REDE PÚBLICA RECEBERÃO CURSO
29/01/2007 - PORTARIA DEFINE ZONEAMENTO AGRÍCOLA
28/01/2007 - GOVERNO FEDERAL REPASSA VERBAS
27/01/2007 - PORTARIA MUDA TRATAMENTO CONTÁBIL
26/01/2007 - MEC APONTA CRESCIMENTO
25/01/2007 - PACOTE EDUCACIONAL
24/01/2007 - DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/01/2007 - PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO
22/01/2007 - QUESTIONÁRIO DO PNAT
21/01/2007 - TARIFA SOCIAL DE ENERGIA
20/01/2007 - SERVIDORES MUNICIPAIS PODEM PARTICIPAR DE CURSO DE ECONOMIA
19/01/2007 - PROJETO DO FUNPEN PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS
18/01/2007 - PROFESSORES RECEBERÃO BOLSAS-AUXÍLIO
17/01/2007 - CONTRAN E NOVAS NORMAS
16/012007 - VALORES DO FUNDEB
15/01/2007 - ANEEL SORTEIA MUNICÍPIOS
14/01/2007 - GOVERNO CRIA FUNDO DE INVESTIMENTO
13/01/2007 - RECURSOS DO FUNPEN PARA MUNICÍPIOS
12/01/2007 - CONTRAM E NOVAS REGRAS
11/01/2007 - BNDES PRORROGA PRAZO
10/01/2007 - Municípios recebem Selo Prefeito Amigo da Criança
08/01/2007 - CÂMARA ANALISA PROJETO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
08/01/2007 - CÂMARA ANALISA PROJETO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES
07/01/2007 - GOVERNO LIBERA R$ 100 MILHÕES
06/01/2007 - PETROBRAS E RECURSOS DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
05/01/2007 - CADASTRAMENTO PRORROGADO PARA 31 DE JANEIRO
04/01/2007 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL LIBERA VERBA
03/01/2007 - CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS MUNICIPAIS
03/01/2007 - CREAS SERÃO IMPLANTADOS EM MAIS 23 MUNICÍPIOS
02/01/2007 - PRIORIZAÇÃO NAS REFORMAS POLITICAS E TRIBUTÁRIAS
29/12/2006 - MEDIDA PROVISÓRIA REGULAMENTA
28/12/2006 - MUNICÍPIOS VÃO PAGAR MENOS POR REMÉDIO
27/12/2006 - REGULAMENTAÇÃO DAS VERBAS DE SAUDE EM 2007
26/12/2006 - TERMINA EM JANEIRO PESQUISA
23/12/2006 - PROJETO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO
22/12/2006 - PROJETO PREVÊ PLEBISCITO SOBRE REELEIÇÃO
22/12/2006 - PRESIDENTE GARANTE A PREFEITOS APOIAR AUMENTO DO FPM
22/12/2006 - SENADO APROVA PROJETO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
21/12/2006 - DEPUTADOS ANALISAM LIBERAÇÃO DE 70 MILHÕES
21/12/2006 - DIMINUI NÚMERO DE MUNICÍPIOS QUE DEVEM ATRASAR 13º
20/12/2006 - FNDE DISPONIBILIZA CAE VIRTUAL
19/12/2006 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
18/12/2006 - COMISSÃO ANALISA PROJETO DA ADENE
18/12/2006 - SEMINÁRIO DISCUTE POLÍTICAS PÚBLICAS
17/12/2006 - MEDIDAS PARA CRESCIMENTO ECONOMICO
16/12/2006 - CADASTRO NO SISTN
15/12/2006 - CÂMARA APROVA REPASSE PARA LEI KANDIR
14/12/2006 - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA FEIRA PARA ENVIAR DADOS
13/12/2006 - DEZ MUNICÍPIOS CONCENTRAM 25% DO PIB
12/12/2006 - MUNICÍPIOS ELABORAM PLANO DENTRO DO PRAZO
12/12/2006 - CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO
11/12/2006 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO LIBERA VERBA
10/12/2006 - PREFEITOS TERÃO AGENDA INTENSA EM BRASILIA
09/12/2006 - ENCERRA EM 15/12 PRAZO DE RECURSOS DO IDG
08/12/2006 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/12/2006 - FNDE DISPONIBILIZA PARCELA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
07/12/2006 - APROVAÇÃO DO FUNDEB NÃO GARANTE QUALIDADE DE ENSINO
06/12/2006 - FNDE LIBERA ÚLTIMA PARCELA DA MERENDA ESCOLAR
05/12/2006 - ESPECIALISTAS APONTAM FALHAS NO SUPERSIMPLES
05/12/2006 - NOVA PORTARIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
04/12/2006 - MUNICÍPIOS PODEM ADERIR AO SISTEMA DE HABITAÇÃO
04/12/2006 - PRÊMIOS PARA OS MUNICÍPIOS
04/12/2006 - COMISSÃO APROVA MERENDA PELO PRONAF
04/12/2006 - FNDE REPASSA RECURSOS PARA ESCOLAS
30/11/2006 - REAJUSTE NO I.RENDA DIMINUI ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
30/11/2006 - RECEITA DOS MUNCÍPIOS MINEIROS CRESCE 35,74%
30/11/2006 - SIMON ASSINA RECURSO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS
29/11/2006 - RECEITA PRÓPRIA DE MUNICÍPIOS CRESCE
29/11/2006 - NOVAS REGRAS PARA APLICAÇÃO DE SALDOS
28/11/2006 - MUNICÍPIOS E CRÉDITOS NO FUNDEF
28/11/2006 - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA CRESCE NOS MUNICÍPIOS
28/11/2006 - CGU INICIA TREINAMENTO
27/11/2006 - CAE E PROGRAMA DE MICROCRÉDITOS
26/11/2006 - ALUNOS PODERÃO TER DIREITO A MERENDA ESCOLAR
25/11/2006 - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 30 PARA SOLICITAÇÃO
24/11/2006 - PROJETO PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO PLANO DIRETOR
24/11/2006 - STF ANALISA PERDAS NA COBRANÇA DO ISSQN
23/11/2006 - INTEGRAÇÃO DA INTERNET A TODOS MUNICIPIOS
23/11/2006 - NOVO TRATAMENTO CONTÁBIL PARA PATRONAL
23/11/2006 - RESOLUÇÃO ALTERA ENTENDIMENTO
23/11/2006 - PRESIDENTE LULA QUER MUDANÇAS NA LEI AMBIENTAL
22/11/2006 - MUNICÍPIOS TAMBÉM VÃO ADOTAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA
22/11/2006 - RECURSOS DO PROGRAMA CALHA NORTE
21/11/2006 - PRÊMIO DE GESTOR EFICIENTE DA MERENDA ESCOLAR
21/11/2006 - CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI VOTAR NOVE MPs
20/11/2006 - COMISSÃO DO ORÇAMENTO E METAS FISCAIS
20/11/2006 - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
18/11/2006 - Contran e novas regras de trânsito
18/11/2006 - Municípios e o transporte escolar
17/11/2006 - Telecentros para municípios
17/11/2006 - Governo do Amazonas e o meio ambiente
16/11/2006 - Municípios têm até 30/11 para apresentar projetos
15/11/2006 - FNDE libera recursos de três programas
14/11/2006 - Revisão do Censo Escolar vai até o dia 29 deste mês
14/11/2006 - Municípios assumem responsabilidades, que pode chegar a R$ 40 bilhões
14/11/2006 - CCFGTS aprova investimentos de R$ 11,2 bilhões
14/11/2006 - Ministério disponibiliza termo de adesão ao Fundo de Habitação na internet
13/11/2006 - Gestores municipais podem preencher Termo de Adesão ao SNHIS
12/11/2006 - Gestores podem participar de curso sobre previdência
11/11/2006 - Gestores municipais devem utilizar Siope para receberem transferências voluntárias da União em 2007
10/11/2006 - Supersimples é aprovado pelo Senado
09/11/2006 - Comissão aprova Fundeb, mas rejeita emendas dos municípios
08/11/2006 - FNDE libera parcelas para alimentação e transporte escolar
07/11/2006 - Municípios recebem repasses referentes à Lei Kandir
06/11:2006 - Senado pode votar Supersimples nesta terça-feira
02/11/2006 - Senador propõe fixar teto para parcelas mensais das dívidas previdenciárias dos municípios
1/11/2006 - Comissão vota parecer ao Orçamento da União de 2007
31/10/2006 - CNM e Famurs promovem Seminário Município Digital
30/10/2006 - Interessados podem encaminhar propostas ao Orçamento da União para 2007
30/10/2006 - FNDE libera recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola
27/10/2006 - Gestores municipais podem preencher Termo de Adesão ao SNHIS
27/10/2006 - Município Digital e Gestão Global são temas do 7º CBTIM
26/10/2006 - Equipamentos de informática chegam às bibliotecas públicas
26/10/2006 - Municípios podem se cadastrar no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação
25/10/2006 - Projeto permite a municípios executarem programa de microcrédito
24/10/2006 - Municípios de dez estados recebem repasses de tributo ecológico
24/10/2006 - CAE analisa projeto que prevê mudanças na Lei Kandir
23/10/2006 - Incentivo e valorização da carreira de professores da educação básica
19/10/2006 - VITÓRIA PARA OS MUNICÍPIOS
17/10/2006 - NOVAS MEDIDAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO SERÃO IMPLANTADAS
18/10/2006 - Aprovada matéria que regulamenta atividades de agentes de saúde
17/10/2006 - Instrução normativa do Programa Nacional de Educação Sanitária
17/10/2006 - Aumenta o prazo para municípios entregarem acompanhamento da freqüência escolar ao MEC
16/10/2006 - Municípios podem consultar informações sobre transferência de recursos pelo 0800
17/10/2006 - Senado aprova projeto que evita perda de arrecadação dos municípios
09/10/2006 - Controle de gastos públicos.
03 de Outubro de 2006 - Municípios podem participar do Programa de Infra-estrutura
26 de Setembro de 2006 - » Atendimento Via Chat


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